Morte no trânsito é substituída por lesão grave, diz ONG

Para a organização não governamental Observatório Nacional de Segurança Viária, houve uma migração dos casos fatais para lesões severas

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica

O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.

Atraso. Pagamento da remuneração das férias.

Férias em dobro.

Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.

Redução de carga horária de professor.

Correios adiam prova de concurso público

Ainda não há previsão de nova data para realização da prova; candidatos que desistirem terão o dinheiro devolvido

'Indenização proporcional ao tempo de serviço' e 'gratificação eventual' estão sujeitas a imposto de renda

Turma rejeitou recurso de um ex-funcionário da Telecom, o qual pretendia que a Receita e a empresa deixassem de recolher IR dos valores recebidos em rescisão contratual

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplência do compromissário comprador.

Direito civil. Ressarcimento do promitente vendedor pela utilização do imóvel durante o período em que o contrato foi cumprido.

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Rescisão de compra e venda, não comprovada totalmente a inadimplência da vendedora. Manifestação do adquirente quanto a rescisão. Possibilidade.

Recurso especial. Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Impossibilidade.

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

O entendimento é da Terceira Turma.

Representação comercial - comissões de vendas geram indenização

ação, julgada improcedente em 1º grau, o juiz entendeu que as partes, ao longo dos anos, firmavam contratos por tempo determinado, logo, concluído o último período, sem razão os pleitos da autora

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005